Acordo de utilização

Data de entrada em vigor: 26 de maio de 2018
na nova edição de 28 de julho de 2021

 
Por favor, leia com atenção estes Termos e Condições antes de iniciar o jogo.

Estes Termos e Condições («Termos») representam um acordo significativo com valor jurídico («Acordo») entre Você (a seguir -«Você», «por Você» «seu») e a empresa «Pervij Proekt» S.A., registada de acordo com a legislação da Federação da Rússia, com morada jurídica: travessa Spasonalivkovskiy, 19-14 Moscovo, 119049, Rússia (a seguir «nós», «por nós», «nosso»).

O presente Acordo explica como Você pode utilizar os nossos Jogos, Aplicações e quaisquer outros produtos fabricados/serviços prestados por nós (a seguir denominados em conjunto «Produtos»/»Serviços»).

 

1. Termos e definições

«Jogo» é um Jogo desenvolvido por nós, que é uma aplicação móvel alojada nas lojas de aplicações Apple App Store e Google Play.

«Utilizador» é indivíduo que utiliza de qualquer maneira os nossos Produtos ou Serviços.

«Serviços» é termo aplicável aos Produtos desenvolvidos por nós, cujas propriedades controlamos diretamente.

«Informação Pessoal» é informação recolhida por nós, tal como está especificado na nossa Política de Privacidade, que não pode identificar um determinado Utilizador.

«Termos e Condições» são disposições que desenvolvemos e estabelecemos no presente Acordo que são obrigatórias para serem cumpridas/seguidas pelos Utilizadores.

«Criança» —

• é aplicável ao Utilizador – cidadão da Federação Russa – pessoa com menos de 18 (dezoito) anos de idade;
• é aplicável ao Utilizador – cidadão da União Europeia – pessoa com menos de 16 (dezasseis) anos de idade;
• é aplicável ao Utilizador – cidadão dos EUA – pessoa com menos de 13 (treze) anos de idade;
• é aplicável ao Utilizador – cidadão de qualquer outro país para além dos países já especificados – pessoa com idade inferior à idade estabelecida pela lei do respetivo país.

 

2. Disposições gerais

A utilização por Você dos Nossos Produtos significa a aceitação incondicional de todos os itens destes termos e condições, bem como o seu consentimento em cumprir as obrigações assumidas ao abrigo do presente Acordo. A ignorância dos termos do presente Acordo não o liberta da responsabilidade pelo não cumprimento das suas disposições. Se não concordar em cumprir as disposições do presente Acordo, não utilize os Nossos Produtos.

Você concorda que podemos em qualquer momento e por qualquer razão, suspender ou parar o funcionamento de qualquer um dos Nossos Produtos ou alterar o seu conteúdo (volume e estrutura) de modo unilateral e sem aviso prévio ou por meio de envio de notificações-push (caso o Cliente não desativar esta funcionalidade). Pelo presente, Você concorda que as alterações e atualizações dos Nossos Produtos podem ser acompanhadas por notificações-push.

 
Se optar por desativar a função de notificações-push, pode fazê-lo diretamente no seu dispositivo:

• para dispositivos iOS, o pedido de utilização de notificações-push será disponível no início do jogo ou utilização da aplicação;
• para dispositivos à base de Android — não haverá pedido. Pode optar por não receber notificações-push, desmarcando a respetiva opção «Permitir notificações push» na secção «Apps» nas configurações do seu dispositivo.

 
Você deve compreender que os Nossos Produtos estão a evoluir. Assim, para que possa continuar a utilizar os nossos Produtos, se calhar será preciso descarregar e instalar as atualizações dos Nossos Produtos em qualquer altura sem aviso prévio. Você reconhece que quando uma atualização é lançada, as versões anteriores do Produto podem deixar de estar disponíveis ou deixarão de ser suportadas por nós.

Os nossos Produtos podem conter os anúncios de produtos e serviços dos terceiros. Os anúncios publicitários são selecionados de maneira para poderem cumprir o regulamento «COPPA» (Children’s Online Privacy Protection Rule, Regra de Proteção da Privacidade Online das Crianças) nas plataformas «Google Play» e «AppStore», que contém a proibição de utilização de anúncios inadequados para o público-alvo infantil e/ou aqueles que utilizam targeting comportamental, bem como a lista de redes publicitárias certificada para a utilização no programa «Designed For Families».

Além disso, podemos em qualquer momento alterar/atualizar estes Termos e Condições por isso recomendamos verificar periodicamente o conteúdo do presente Acordo para garantir que está familiarizado com as alterações e/ou emendas. Ao continuar a utilizar os nossos Produtos depois da alteração dos Termos, Você concorda automaticamente com os novos Termos. Se não estiver de acordo com as alterações dos Termos, deverá imediatamente deixar de utilizar os Nossos Produtos.

 
Atenção:

Se Você não é uma Criança, tal como está indicado na seção 1. do presente Acordo, deve garantir que leu e compreendeu estes Termos e Condições e está de acordo com os mesmos.

Se Você é pai/mãe ou representante de uma pessoa com idade inferior a dezoito (18) anos (para os Utilizadores que são cidadãos da Federação da Rússia), treze (13) anos (para os Utilizadores que são cidadãos dos Estados Unidos) ou dezasseis (16) anos (para os Utilizadores que são cidadãos da União Europeia) que utiliza os nossos Produtos, Você deve declarar que leu, compreendeu e está de acordo com estes Termos.

Se Você é uma criança, deve ter a permissão dos seus pais ou representante para poder utilizar os Nossos Produtos. Por favor, mostre estes Termos e Condições aos seus pais/representante antes de começar a utilizar os nossos Produtos.

O presente acordo juntamente com a nossa Política de Privacidade constituem o acordo completo entre Você e «Pervij Proekt» S.A. relativamente à utilização dos nossos Produtos.

A nossa incapacidade de implementar ou garantir o cumprimento de qualquer direito ou disposição do presente Acordo não significa a renúncia a esse direito ou disposição. Se qualquer disposição do presente Acordo for considerada inválida, essa disposição será considerada sem valor jurídico, o que não afetará a validade e aplicabilidade jurídica das restantes disposições do presente Acordo.

 

3. Termos e condições de utilização e Política da privacidade

Após ter instalado qualquer um dos Nossos Produtos no seu dispositivo, antes de começar a utilizar o Produto, receberá acesso ao texto do presente Acordo para ler e se familiarizar com ele, bem como acesso aos Termos e Condições de Utilização dos Nossos Produtos e da Política de Privacidade que desenvolvemos em relação aos dados pessoais que recolhemos e processamos.

Ao clicar no botão «Concordo», confirma que leu, compreendeu e está de acordo com estes Termos e Condições, bem como permite a recolha, processamento, utilização e armazenamento das suas Informações Pessoais, tal como estabelecido na Nossa Política de Privacidade. Os nossos Produtos só estarão disponíveis para utilização depois de recebermos a sua confirmação da leitura destes Termos e do seu consentimento completo com o presente Acordo.

Note que se não concordar com estes Termos e Condições ou com as disposições da Política de Privacidade relativa à recolha e processamento dos seus dados pessoais, infelizmente não poderá utilizar os nossos Produtos e/ou Serviços e deverá deixar de utilizar os nossos Produtos, não descarregar ou apagar a Aplicação e/ou o Jogo de todos os seus dispositivos.

Não é preciso registar-se nos Nossos Jogos e Aplicações. Pode descarregar os Nossos Produtos sem efetuar registo. Entretanto, Você não deve violar, bloquear ou danificar de qualquer outra maneira quaisquer medidas de segurança dos Nossos Produtos ou medidas que impeçam ou restrinjam a utilização ou cópia de qualquer elemento e/ou parte do Produto, ou que imponham restrições à utilização do Produto. Você deve comprometer-se a não transferir qualquer informação e/ou software que contenha vírus ou outros componentes nocivos, bem como cometer quaisquer outros atos contrários às leis aplicáveis na Federação da Rússia ou do direito internacional. Você não tem direito de mexer no código de programação dos nossos Produtos.

Você deve comprometer-se a respeitar os Nossos direitos de propriedade intelectual e a cumprir as disposições da seção «Propriedade Intelectual» do presente Acordo.

Você tem direito de utilizar os nossos Produtos e todos os Serviços de Jogos associados apenas para fins não comerciais e pessoais, em total conformidade com estes Termos e Condições.

Você vai pagar por conta própria pelo software e acesso à Internet necessários para utilizar os Produtos no seu dispositivo.

 

4. Serviços pagos

A utilização por Você dos Nossos Jogos nos termos do presente Acordo pode ser gratuita ou a título oneroso. A informação sobre a utilização de um Jogo, ou seja, se é paga ou gratuita, é indicada na descrição do respetivo Jogo e estará disponível antes do início da transferência do respetivo Jogo para o seu dispositivo.

Os Jogos podem conter umas compras incorporadas de uma parte do conteúdo e/ou níveis do Jogo que são adquiridos por pagamento adicional. Uma vez feita a sua compra, o dinheiro pago pela compra não é reembolsável. O valor de pagamento pode ser alterado unilateralmente por Nós. Quando efetua a compra de um Jogo ou sua parte, todos os pagamentos são aceites e processados pelas lojas de aplicações móveis (Google Play ou Apple App Store), por isso recomendamos familiarizar-se com as regras de pagamento dessas lojas de aplicações (a seguir -«Lojas de aplicações»).

 
Atenção:

Não assumimos a responsabilidade pelo cumprimento correto das condições do pagamento dos serviços de jogo adicionais (pagos) (partes dos Jogos/níveis) por estarem fora do Nosso controlo.

Em alguns dos Nossos Jogos poderá receber proposta de comprar a Subscrição. Ao comprar a Subscrição, concorda automaticamente com o seguinte:

• pagamento por Subscrição será cobrado de acordo com o método de pagamento selecionado na sua Loja de aplicações. O valor de pagamento será indicado durante o processo de compra;
• A Subscrição será automaticamente renovada após o fim de validade de cada período de Subscrição até que Você cancele a Subscrição ou até que nós o façamos. Por exemplo, se comprar uma Subscrição mensal, esta será automaticamente renovada para o mês seguinte no final do mês após a compra e os fundos serão automaticamente retirados da sua conta.

 
Anulação da Subscrição

Para terminar a renovação automática da subscrição e a retirada automática dos fundos, deve cancelar a sua subscrição pelo menos com antecedência de vinte e quatro (24) horas antes do fim do período de Subscrição atual. Pode cancelar a Subscrição em qualquer altura através das definições da subscrição na Loja de aplicações do seu dispositivo:

• Para o Google Play, as instruções de anulação da subscrição podem ser encontradas aqui: https://support.google.com/googleplay/answer/7018481?hl=pt
• Para Apple App Store, as instruções de anulação da subscrição pode consultar aqui: https://support.apple.com/pt-br/HT202039

 

5. Prazo de validade do presente Acordo

O presente Acordo entra em vigor a partir do momento em que clica no botão ‘Concordo’ antes de iniciar o Jogo, confirmando assim que leu, compreendeu e concordou com os termos deste Acordo e com as condições da recolha e processamento dos seus Dados Pessoais, tal como está previsto na Nossa Política de Privacidade. O presente Acordo permanecerá em vigor enquanto utilizar os nossos Produtos.

 

6. Restrições da responsabilidade e aviso prévio

A utilização por Você dos Nossos Produtos e/ou Serviços é feita por sua conta e de acordo com o princípio «tal como é», o que significa que não somos responsáveis perante Você em nenhumas circunstâncias por qualquer dano direto e/ou indireto que possa surgir no caso de utilização dos Produtos e/ou Serviços e/ou incapacidade de utilizar os Produtos e/ou Serviços.

Não damos qualquer garantia quanto ao funcionamento sem falhas ou funcionamento ininterrupto dos Nossos Produtos ou quaisquer componentes e/ou funcionalidades dos mesmos, ou quanto à sua adequação para qualquer fim particular ou expectativas do utilizador, nem damos qualquer garantias não expressamente estabelecidas no presente Acordo.

Não assumimos a responsabilidade por quaisquer consequências diretas ou indiretas de qualquer utilização ou incapacidade de utilização dos nossos Produtos e/ou danos que lhe possam ser causados como resultado de qualquer utilização, não utilização ou incapacidade de utilização dos nossos Produtos ou de alguns componentes e/ou funcionalidades dos mesmos, incluindo devido a possíveis erros ou falhas no funcionamento dos Produtos.

Vimos por este meio informar que a estadia regular e prolongada (contínua) perante um computador pessoal, incluindo quaisquer tipos de ecrãs/monitores, pode causar vários problemas de saúde física, incluindo problemas de visão, escoliose, várias formas de neurose e outros efeitos nocivos para o corpo. Você deve garantir que utilizará os Nossos Produtos durante um período de tempo razoável, com pausas para descanso ou outras atividades físicas preventivas, se estas lhe forem recomendadas e/ou prescritas.

Não garantimos, expressa ou implicitamente, que todos os defeitos e/ou erros de programação foram considerados e/ou revelados durante o processo de criação de um respetivo Produto e, com base em tudo acima exposto, fazemos todos os esforços comercialmente razoáveis para assegurar que tais defeitos e/ou erros sejam identificados e corrigidos dentro de um prazo razoável.

Pelo presente notificamos que todos os direitos de autor, direitos associados e direitos para meios de individualização contidos no código do software dos nossos Jogos pertencem a Nós e são protegidos pela legislação da Federação da Rússia e pelo direito internacional.

 

7. Propriedade intelectual

O código fonte e de objeto, jogabilidade, interface de utilizador, gráficos, animações, vídeos, gravações de som, efeitos sonoros, música, texto e conteúdo dos Nossos Produtos, bem como quaisquer outros elementos dos Produtos são ou contêm objetos da propriedade intelectual, cujos direitos exclusivos pertencem ao seu legítimo proprietário, «Pervij Proekt» S.A. Os nossos Produtos são protegidos pelas leis de propriedade intelectual da Federação da Rússia, bem como pelas convenções jurídicas internacionais relevantes.

Você concorda que qualquer parte e qualquer elemento do respetivo Produto faz parte do Produto e é protegido pela lei. Embora lhe sejam concedidos os direitos de utilização do Produto, isto por si só não pode ser considerado como transferência ou cessão de um direito exclusivo para o Produto, ou qualquer parte ou elementos do mesmo, do licenciante, «Pervij Proekt» para si.

Nenhum Produto/sua parte/elemento pode ser copiado (reproduzido), reprocessado, distribuído, publicado, transmitido, vendido ou utilizado de qualquer outra forma, total ou parcialmente.

No caso de cumprimento dos Termos do presente Acordo e seu consentimento para a recolha e processamento dos seus dados pessoais, tal como estabelecido na Nossa Política de Privacidade, concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e não sujeita a sublicenciamento, para descarregar, instalar e aceder aos Nossos Produtos, o direito de ver e/ou utilizar os Nossos Produtos num único dispositivo móvel/vários dispositivos móveis ou computador/computadores que possui ou controla, apenas para fins indicados no presente Acordo. Nenhuma outra utilização dos nossos Produtos é permitida.

Você não pode utilizar de outra maneira, descarregar, executar, reproduzir, publicar, licenciar, publicar, transmitir, modificar, criar obras derivadas, reconstruir, descompilar, adaptar, distribuir, transferir ou explorar os nossos Produtos ou as suas funções ou componentes, total ou parcialmente.

Todas as marcas comerciais, logótipos e marcas de serviço exibidas nos Nossos Jogos são Nossa propriedade. Você não pode utilizar estas marcas, logótipos e marcas de serviço.

 

8. Lojas de aplicações

Reconhece e concorda que a disponibilidade do Produto depende de um terceiro,- a Apple App Store ou Google Play (a seguir «Lojas de aplicações»). As lojas de aplicações são os únicos responsáveis pelo serviço prestado por eles, através do qual Você acede aos Nossos Produtos (a seguir -«Serviço»). Para utilizar o Serviço é necessário ter acesso à Internet e concordar em pagar todas as taxas associadas a tal acesso. Também concorda em pagar quaisquer taxas, caso tiver, cobradas diretamente pelas Lojas de aplicações. Ao utilizar o Serviço, concorda em respeitar os termos e políticas das Lojas de aplicações.

A sua utilização de Produtos descarregados através da App Store deve estar em conformidade com os Termos do Serviço da App Store. A sua utilização dos Produtos descarregados através do Android Market deve estar em conformidade com os Termos do Serviço Google.

 

9. Legislação aplicável

O presente Acordo e quaisquer ações relacionadas com os Termos e Condições aqui estabelecidos serão regidas pela legislação da Federação da Rússia. Apesar de tudo acima exposto, se Você for residente da União Europeia ou dos Estados Unidos da América, tome em consideração que em determinadas circunstâncias poderá invocar a proteção que lhe é conferida pelas disposições da lei do país em que reside.

Pelo presente, concorda com a resolução obrigatória de litígios antes do julgamento. Pelo presente, concorda em submeter-se à jurisdição dos tribunais localizados em Moscovo (Federação da Rússia). Note que, apesar de tudo acima exposto, se for residente da União Europeia ou dos Estados Unidos da América, em determinadas circunstâncias poderá apresentar a demanda para as respetivas autoridades ou tribunais competentes da União Europeia ou Estados Unidos da América onde reside.

De acordo com o Código Civil da Califórnia §1789.3, se tiver uma queixa, pode apresentá-la para Subdivisão de Assistência a Reclamações de Serviços de Consumidor do Departamento de Defesa do Consumidor da Califórnia, contactando-a por escrito pela morada: 400 R Street, Sacramento, CA 95814.

Se for residente da União Europeia ou da Federação da Rússia, pode apresentar uma queixa às autoridades locais de proteção dos direitos do consumidor.

 

10. Informação de contacto

Se tiver alguma dúvida sobre este Acordo e os Termos e Condições aqui estabelecidos, por favor, entre em contacto connosco. Informação de contacto está apresentada abaixo.

«Perviy Proekt» S.A.
Morada jurídica: Rússia, 119049, Moscovo, travessa Spasonalivkovskiy, 19-14
Endereço de e-mail: policy@projectfirst.ru

Faremos o nosso melhor para eliminar o problema ou responder a sua pergunta.